Tema 1389 da repercussão geral - Licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviço.
- lucasadv79
- 13 de abr.
- 1 min de leitura
🚨 STF pauta tema com impacto direto nas relações de trabalho! 🚨
Foi incluído na pauta do STF o Tema 1389 da repercussão geral, que tratará de dois pontos centrais para empresas e profissionais do direito:
⚖️ 1. Competência e ônus da prova em processos que discutem suposta fraude em contratos civis/comerciais de prestação de serviços;
📑 2. Licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços.
A decisão terá efeitos vinculantes e poderá redefinir os limites entre a contratação legítima e a chamada pejotização, com grande impacto sobre a segurança jurídica de modelos de terceirização e parcerias comerciais.
📌 O julgamento promete influenciar diretamente as ações em curso na Justiça do Trabalho e deve servir como novo parâmetro para a atuação de empresas, profissionais liberais e prestadores de serviço.
👀 Fiquem atentos! Essa discussão é estratégica para quem atua com direito do trabalho, empresarial, gestão de pessoas ou compliance.
Dada a importância do tema, é essencial que as empresas acompanhem o julgamento, além de avaliar os possíveis impactos nos processos administrativos e judiciais em andamento.
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